Última atualização: 25 de março de 2021

Introdução

A GlucoContro Online Web App é operada pela Ascensia Diabetes Care Holdings AG, sediada em Peter Merian-Strasse 90, 4052 Basel, Suíça ("Ascensia", "nós", "nos" ou "nosso").

O Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA" ou "Licença") é um acordo legal entre si, o "Utilizador", e a Ascensia, que regula a sua utilização da aplicação. "Aplicação" refere-se ao software da aplicação móvel GlucoContro Online Web App, a qualquer conteúdo, ferramenta, documentação de ajuda e a todos os serviços sob o controlo da Ascensia que são operados no âmbito da aplicação e disponibilizados através de determinados navegadores suportados (coletivamente, os "Serviços"). A utilização desta aplicação, que inclui o acesso, a navegação ou o registo para utilizar a mesma, está sujeita ao seguinte EULA (em conjunto com os documentos nele mencionados).

AO CLICAR EM ACEITAR (I) INDICA QUE PRETENDE QUE A SUA AÇÃO SIRVA COMO UMA ASSINATURA ELETRÓNICA PARA ESTA LICENÇA COM O MESMO VIGOR E EFEITO DE UMA ASSINATURA MANUAL, (II) REPRESENTA E GARANTE QUE É MAIOR DE IDADE, TENDO CAPACIDADE PARA CONCORDAR COM ESTA LICENÇA E (III) REPRESENTA E GARANTE QUE O SEU REGISTO E A SUA UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE COM TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS A SI APLICÁVEIS.

Esta aplicação é um serviço seguro em cloud de gestão de diabetes, fazendo parte do portefólio da Ascensia Diabetes Care de produtos e serviços para gestão de diabetes. A aplicação é compatível com o portefólio da Ascensia de medidores de glicemia (medidor com ligação por cabo) e outros dispositivos com Bluetooth (medidor com ligação por BLE sem fios) ou outros produtos concebidos para serem compatíveis com a aplicação.

Licença

Sujeito à sua conformidade constante com este EULA, a Ascensia concede-lhe a licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, não transferível, não sublicenciável e revogável para utilizar uma cópia da aplicação e toda a documentação de ajuda relacionada para o seu uso pessoal e não comercial para fins legais durante o Termo da Licença. Esta aplicação é licenciada, e não vendida, pela Ascensia para utilização somente ao abrigo dos termos desta Licença, e a Ascensia reserva-se todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos a si. A Ascensia e/ou os seus licenciantes retêm a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses na e sobre esta aplicação. Exceto no que diz respeito aos direitos limitados e às licenças expressamente concedidas ao abrigo deste EULA, nada neste EULA concede, por implicação, renúncia, preclusão, ou outra forma, a si ou a qualquer terceiro, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outro direito, título ou interesse na ou sobre a propriedade intelectual da Ascensia e/ou dos seus licenciantes.

Esta aplicação pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que estão geralmente disponíveis gratuitamente ao abrigo de licenças que concedam aos destinatários amplos direitos para copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes de Código Aberto"). Embora esta aplicação lhe seja fornecida sujeita a este EULA, nada no mesmo o irá impedir, restringir ou de outra forma impedir ou restringir a obtenção de tais Componentes de Código Aberto ao abrigo das licenças de terceiros aplicáveis ou limitar a sua utilização de tais Componentes de Código Aberto neste âmbito.

Utilizações permitidas e restrições da aplicação

Esta aplicação é fornecida apenas para utilização doméstica e privada. Poderá utilizar esta aplicação com mais do que um Medidor Contour com Ligação no qual tenha uma conta de utilizador. Não poderá distribuir, alugar, locar ou transferir de outra forma toda ou qualquer parte desta aplicação ou da documentação de ajuda a quaisquer terceiros sem a autorização prévia por escrito da Ascensia. Não poderá sublicenciar, distribuir, publicar, atribuir ou transferir ou disponibilizar de outra forma todos ou qualquer parte dos direitos que lhe sejam concedidos pela Ascensia ao abrigo deste EULA sem a autorização prévia por escrito da Ascensia. Se esta aplicação for uma atualização, qualquer transferência deve incluir a atualização e todas as versões prévias. Não poderá modificar, adaptar ou traduzir esta aplicação ou a documentação de ajuda que a acompanhe. Não poderá alterar ou remover avisos de direitos de autor e outros avisos proprietários que surjam na ou no âmbito desta aplicação ou na documentação de ajuda que a acompanhe. Não deve encorajar, permitir ou pedir a terceiros que efetuem engenharia inversa, descompilem, desmontem ou traduzam esta aplicação, nem contornem ou interfiram com qualquer funcionalidade desta aplicação ou de qualquer parte da mesma, incluindo qualquer mecanismo de controlo de acesso ou segurança. Se estiver proibido pela lei aplicável de utilizar esta aplicação, não poderá utilizá-la.

Termo da Licença; Rescisão

Este EULA permanecerá em vigor até ser rescindido por si ou pela Ascensia. Poderá rescindir a sua conta a qualquer momento utilizando a opção "Apagar conta" na aplicação ou contactando o Apoio ao Cliente através do site https://www.diabetes.ascensia.com ou enviando um e-mail para support@glucocontro.online. Se não cumprir qualquer termo deste EULA, a sua licença e permissão para utilização desta aplicação serão imediatamente rescindidas de forma automática e concorda que o não cumprimento deste EULA irá constituir um dano imediato e irreparável para a Ascensia e os seus licenciantes, para os quais os danos monetários seriam uma solução inadequada e que, na medida permitida pela lei aplicável, a Ascensia terá direito a uma compensação equitativa, a menos que possa provar que não ocorreu qualquer dano irreparável. Além disso, a Ascensia poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a sua conta de utilizador no Serviço ou suspender ou cessar o seu acesso a esta aplicação a qualquer momento se violar qualquer disposição deste EULA, caso não atenue a sua violação num prazo de 14 dias. Poderemos igualmente encerrar a sua conta de utilizador se deixarmos de fornecer qualquer parte desta aplicação com ou sem um aviso prévio de 30 dias. Após o encerramento da sua conta por qualquer motivo, a Ascensia pode, a seu critério, eliminar quaisquer dados não pessoais enviados através desta aplicação ou fornecidos através do Serviço. Após o encerramento da sua conta por qualquer motivo, a Ascensia irá eliminar quaisquer dados pessoais que tenha enviado através desta aplicação ou que tenham sido fornecidos através do Serviço, exceto se, por lei, a Ascensia for obrigada a mantê-los. Após a rescisão deste EULA, deve, por sua conta e responsabilidade, eliminar ou destruir imediatamente esta aplicação nos seus dispositivos.

Melhorias e atualizações

Ocasionalmente e a seu critério, a Ascensia poderá disponibilizar melhorias, atualizações ou novas versões desta aplicação nos termos e condições gerais em vigor na altura. Este EULA aplicar-se-á também a tais melhorias e atualizações.

Acesso a esta aplicação

Não garantimos que esta aplicação ou qualquer funcionalidade ou conteúdo existente na mesma estarão sempre disponíveis ou serão ininterruptos e o seu acesso a esta aplicação é autorizado numa base temporária. Poderemos suspender, remover, descontinuar ou alterar toda ou qualquer parte desta aplicação sem aviso prévio. É responsável por efetuar todas as disposições necessárias para ter acesso a esta aplicação e reconhece que existem riscos inerentes ao software, hardware e à ligação à Internet que se podem traduzir em interrupções ou erros nos e para os dados transmitidos ou apresentados utilizando esta aplicação, independentemente das medidas tomadas para atenuar ou evitar tais ocorrências.

É igualmente responsável por assegurar que todas as pessoas que tenham acesso a esta aplicação através da sua ligação à Internet estejam cientes deste EULA e de outros termos aplicáveis e que os cumpram.

Registo

Deve registar e configurar uma conta para poder utilizar esta aplicação. Depois de configurar uma conta, os seus dados serão armazenados na cloud. Uma conta de armazenamento na cloud irá permitir-lhe armazenar os dados recolhidos através desta aplicação, incluindo informações pessoais, dados de glicose e leituras do seu Medidor Contour com Ligação, para que possa aceder a esses dados mais tarde. Se optar por, ou lhe for fornecido, um código de identificação do utilizador, uma palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar tal informação como sendo confidencial. Não a deve divulgar a terceiros.

O fornecimento do Serviço está sujeito à sua aceitação e observância dos termos deste EULA. Só lhe é permitido configurar uma conta do Serviço por utilizador e a Ascensia reserva-se o direito de limitar o número de dispositivos associados a uma conta. Concorda que é responsável pelo cumprimento destes requisitos e que será responsável por obter e manter quaisquer ligações à Internet (podem ser aplicáveis taxas), computadores e consumíveis necessários para receber, utilizar e aceder ao Serviço. Concorda que só utilizará o Serviço conforme expressamente permitido aqui. A Ascensia e/ou as respetivas afiliadas, fornecedores e licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses no e para o Serviço.

Após a conclusão do registo, concorda que os dados que transmitir através desta aplicação são específicos para si. Aceita e concorda que este Serviço foi concebido para e se destina à utilização pessoal, individualmente, e que não deve partilhar dados da sua conta e/ou a sua palavra-passe com qualquer outra pessoa. Se qualquer outra pessoa quiser utilizar esta aplicação, essa pessoa deve registar e configurar uma conta para utilizar esta aplicação e concordar, de forma separada e individual, com os termos do EULA.

É inteiramente responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua conta na aplicação e por todas as atividades que ocorram nesta ou através da mesma. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação do utilizador ou palavra-passe, quer tenha sido escolhido por si ou atribuído por nós, a qualquer altura, se na nossa opinião razoável não tiver cumprido qualquer uma das disposições deste EULA.

Se souber ou suspeitar que qualquer pessoa além de si conhece o seu código de identificação do utilizador ou a sua palavra-passe, deve notificar-nos imediatamente, contactando o Apoio ao Cliente através do site https://www.diabetes.ascensia.com ou enviando um e-mail para support@glucocontro.online.

Restrições à utilização do Serviço

Concorda em utilizar o Serviço apenas para os fins permitidos por este EULA e apenas na medida permitida por qualquer lei, regulamentação ou prática geralmente aceite aplicável na jurisdição em questão. Se a sua utilização do Serviço ou outro comportamento seu ameaçar de forma intencional ou acidental a nossa capacidade em fornecer o Serviço, poderemos implementar todas as medidas razoáveis para proteger o Serviço, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao mesmo. Nada neste EULA poderá ser interpretado como atribuindo-lhe qualquer interesse, título ou licença no âmbito de uma conta do Serviço ou recurso semelhante associado ao Serviço e por si utilizado. Concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer fim.

Utilização de dados

Irá manter a propriedade de todos os dados pessoais carregados através desta aplicação e armazenados no Serviço e será responsável pelo conteúdo e pela exatidão dos dados que fornece à Ascensia, bem como pela não violação de quaisquer direitos de terceiros que possam estar incluídos em tais dados. Se aplicável ao abrigo da lei local, ao utilizar o Serviço, concede à Ascensia uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar, aceder e reter dados técnicos e informações relacionadas (incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema e software da aplicação e periféricos) que são reunidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços (se existirem) relacionados com a aplicação e para monitorizar e registar a sua atividade ao utilizar a aplicação, inclusive para fins de análise. A Ascensia poderá utilizar estas informações, desde que seja de uma forma que não o identifique, para melhorar os seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias, conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade da Aplicação.

Informação de localização

Durante o processo de registo da aplicação, iremos solicitar que ative determinadas funcionalidades do seu dispositivo móvel de forma a conceder à Ascensia a capacidade de recolher a sua geolocalização precisa ou aproximada resultante do dispositivo ou do seu Medidor Contour Ligado através do endereço IP ou do GPS, telemóvel, Wi-Fi ou dos sinais de Bluetooth, conforme o que estiver disponível. Pode também ativar a nossa recolha de dados de localização através das definições do dispositivo. Se concordar com esta recolha, iremos utilizar estas informações para melhorar os nossos produtos e serviços, inclusive para a nossa estratégia de colocação de medidores. Consulte a Política de Privacidade da Aplicação para obter mais detalhes sobre as informações que a Ascensia recolhe e como utiliza e divulga estas informações.

Utilizadores de iOS

Durante o processo de registo da aplicação, iremos solicitar que conceda à Ascensia acesso à aplicação Saúde da Apple Inc. ("Apple") no seu dispositivo, incluindo o acesso à base de dados da aplicação Saúde da Apple, o "HealthKit", incluído nessa aplicação para melhorar e/ou verificar os dados processados na nossa aplicação. Estabelecemos na nossa Política de Privacidade da Aplicação detalhes dos dados pessoais aos quais a nossa aplicação acede e como a mesma os processa. Poderá, a qualquer momento, desativar o acesso ou ajustar os dados que a aplicação Saúde da Apple e a nossa aplicação partilham nas permissões da aplicação Saúde do seu dispositivo.

Proibições

Concorda que NÃO utilizará esta aplicação ou a sua conta do Serviço para, direta ou indiretamente:

carregar, transferir, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar de outra forma quaisquer dados que sejam ilegais, prejudiciais, danosos, invasivos da privacidade de outrem ou ofensivos de outra forma;
realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo fingir ser outra pessoa ou deturpar dados sobre quem é ou a sua idade, enviar dados a partir do medidor de outra pessoa ou para prejudicar outra pessoa ou deturpar de outra forma a sua afiliação a qualquer pessoa, incluindo um menor (a Ascensia reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer dispositivo ou endereço de e-mail que considere poder ser uma falsificação ou deturpação da sua identidade ou uma apropriação ilícita do nome ou da identidade de outra pessoa);
carregar, transferir, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar de outra forma quaisquer dados ou outras informações de qualquer pessoa que seja menor de idade;
infringir quaisquer direitos de autor ou outra propriedade intelectual (incluindo carregar qualquer conteúdo que não tenha o direito de carregar) ou divulgar qualquer segredo comercial ou informação confidencial, violando assim um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;
publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar de outra forma quaisquer mensagens de e-mail não autorizadas, spam ou mensagens em cadeia, incluindo, entre outras, de publicidade comercial em massa e anúncios informativos;
carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, armazenar ou disponibilizar de outra forma qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código, ficheiro ou programa informático concebido para prejudicar, obstruir ou limitar o funcionamento normal da aplicação (ou de qualquer parte da mesma) ou qualquer outro software ou hardware informático;
obstruir ou interromper a aplicação (incluindo aceder à aplicação através de quaisquer meios automáticos, como scripts ou web crawlers) ou quaisquer servidores ou redes ligados à aplicação ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas à aplicação (incluindo qualquer acesso não autorizado a, utilização ou monitorização de dados ou tráfego nas mesmas);
recolher e armazenar informações pessoais sobre quaisquer outros utilizadores da aplicação para serem utilizadas no âmbito de qualquer uma das atividades proibidas indicadas anteriormente;
violar qualquer direito de terceiros, inclusive ao infringir ou apropriar indevidamente qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, ou ao violar qualquer direito de privacidade de terceiros;
modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados, adaptações ou compilações de ou com base nesta aplicação ou parte desta ou utilizar, copiar ou reproduzir esta aplicação ou qualquer parte desta, exceto conforme expressamente permitido neste EULA;
ceder, sublicenciar, alugar, vender, conceder um direito de garantia ou transferir de outra forma o acesso concedido ao abrigo deste EULA ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, aceder ou utilizar qualquer material da Ascensia; e/ou
tentar efetuar qualquer um dos atos descritos nesta secção ou auxiliar, encorajar ou permitir que qualquer pessoa participe em qualquer um dos atos descritos nesta secção.

Direitos de propriedade intelectual

Todas as interfaces visuais, gráficos, design, compilações, informações, dados, códigos informáticos (incluindo código fonte ou código objeto), produtos, software, serviços, detalhes, documentos, ilustrações, conteúdo publicado nesta aplicação e todos os outros elementos da mesma ("Materiais") são propriedade exclusiva da Ascensia e/ou dos nossos terceiros licenciantes e estão protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis. Não deve utilizar qualquer parte dos Materiais para fins comerciais sem obter uma licença para o fazer junto de nós ou dos nossos terceiros licenciantes. Qualquer autorização de utilização dos Materiais é concedida na condição de que a nota relevante acerca dos direitos de autor e as marcas proprietárias sejam apresentadas em todas as cópias, e que tais Materiais sejam utilizados apenas para fins pessoais, que os Materiais não sejam explorados comercialmente, que os Materiais não sejam modificados de forma alguma e que todas as ilustrações obtidas através desta aplicação sejam utilizadas apenas em conjunto com o texto que as acompanha.

A Ascensia é o licenciante ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual desta aplicação e dos Materiais, exceto se indicado o contrário ou se percetível de qualquer outra forma como sendo direitos de terceiros. Esta aplicação e os Materiais estão protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual em todo o mundo e qualquer utilização não autorizada dos mesmos é expressamente proibida. Tais direitos são reservados.

Cópias de segurança

A Ascensia não é responsável por reter/armazenar ou efetuar cópias de segurança de quaisquer informações ou dados gerados por si durante a utilização desta aplicação. É inteiramente responsável por reter/manter/armazenar e efetuar cópias de segurança (eletronicamente e/ou em cópias impressas) de quaisquer dados que deseje preservar para utilização futura ou outra utilização. Se optar por partilhar as suas informações através de e-mail, cópia de segurança ou de outra forma com terceiros, tais informações poderão não estar encriptadas e a Ascensia não conseguirá gerir a privacidade ou segurança de tais informações. Deve tomar as medidas que considerar apropriadas para proteger a segurança das suas informações. Se optar por encerrar a sua conta do Serviço, poderemos demorar até 30 dias a eliminar a sua conta e as informações serão eliminadas ou tornadas anónimas ou não identificáveis. Exceto quando exigido de outra forma por lei, concorda que a sua conta do Serviço é não transferível e que qualquer direito aos dados armazenados na sua conta cessará depois da sua morte. Após a receção de uma cópia de um certificado de óbito, a sua conta poderá ser encerrada e todos os dados correspondentes eliminados.

Nenhuma dependência na informação

A Ascensia compilou, de fontes internas e externas, as informações detalhadas fornecidas nesta aplicação, de acordo com o seu melhor conhecimento e crença, usando diligência profissional. Envidamos esforços razoáveis para expandir e atualizar estas informações continuamente. As informações nesta aplicação destinam-se apenas a apresentar a Ascensia, os seus produtos e serviços e para informação geral. Não se destinam a constituir aconselhamento do qual deve depender. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar ou abster-se de tomar qualquer medida com base no conteúdo apresentado nesta aplicação.

A Ascensia não fornece quaisquer representações ou garantias (expressas ou implícitas) de que o conteúdo existente nesta aplicação é preciso, completo ou atualizado. Recomendamos assim que verifique a exatidão e integridade de qualquer informação que obtenha através desta aplicação antes de a utilizar de alguma forma. As informações fornecidas nesta aplicação não o isentam de realizar as suas próprias verificações desta aplicação e/ou das fichas de dados de segurança e especificações técnicas dos nossos produtos para determinar a sua adequação aos processos e objetivos pretendidos. Contacte-nos diretamente se necessitar de qualquer aconselhamento ou instruções acerca dos nossos produtos ou serviços. Concorda em aceder a esta aplicação e ao seu conteúdo por sua conta e risco.

Privacidade e segurança

A Política de Privacidade aplica-se à utilização desta aplicação, incluindo todos os dados que transmitir e as informações sobre si apresentadas nesta aplicação. Ao utilizar esta aplicação, reconhece e concorda que as transmissões através da Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Compreende que qualquer informação que enviar ou apresentar utilizando esta aplicação poderá ser lida ou intercetada por terceiros, mesmo se uma determinada transmissão estiver encriptada.

Nenhum aconselhamento médico

ESTA APLICAÇÃO DESTINA-SE APENAS A FINS INFORMATIVOS. ESTA APLICAÇÃO NÃO É UM SUBSTITUTO DE ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO OU INTERVENÇÃO DE EMERGÊNCIA OU TRANSMISSÃO DE DADOS CRÍTICOS EM TERMOS DE TEMPO. OS UTILIZADORES DEVEM SEMPRE PROCURAR ACONSELHAMENTO JUNTO DOS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CASO TENHAM QUAISQUER DÚVIDAS ACERCA DA SUA CONDIÇÃO MÉDICA. O UTILIZADOR CONCORDA QUE ESTA APLICAÇÃO NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA TOMAR DECISÕES MÉDICAS. OS UTILIZADORES NUNCA DEVEM IGNORAR O ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL OU ATRASAR A OBTENÇÃO DO MESMO DEVIDO A INFORMAÇÃO FORNECIDA ATRAVÉS DESTA APLICAÇÃO. É possível que os níveis de glicose de um utilizador subam ou desçam até níveis muito altos ou muito baixos. É igualmente possível que os indivíduos possam experienciar outras alterações da sua condição médica relacionadas com a diabetes. Os utilizadores devem seguir os conselhos do seu profissional de saúde no que diz respeito a leituras do nível de glicemia que sejam demasiado altas ou baixas e a quaisquer outras alterações da sua condição médica relacionadas com a diabetes. Esta aplicação foi concebida para ajudar os utilizadores a gerir melhor a sua diabetes. Os utilizadores são responsáveis pela comunicação dos seus níveis e outras informações relacionadas com a diabetes e por obter aconselhamento médico apropriado. O UTILIZADOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO E POR TODAS AS DECISÕES QUE TOMAR OU QUE NÃO TOMAR COM BASE EM QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA OU APRESENTADA ATRAVÉS DESTA APLICAÇÃO. A UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO É EFETUADA UNICAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. A ASCENSIA NEM QUALQUER UMA DAS SUAS EMPRESAS AFILIADAS OU OS LICENCIANTES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DIAGNÓSTICO, DECISÃO OU AVALIAÇÃO EFETUADAS POR UM UTILIZADOR OU POR QUAISQUER LESÕES QUE UM UTILIZADOR POSSA SOFRER NA SEQUÊNCIA DE QUAISQUER DECISÕES TOMADAS COM BASE NA INFORMAÇÃO FORNECIDA ATRAVÉS DE OU APRESENTADA NESTA APLICAÇÃO OU OUTRO CONTEÚDO DESTA APLICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO.

Exclusão de responsabilidade

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO É EFETUADA POR SUA CONTA E RISCO E QUE ASSUME A TOTALIDADE DO RISCO NO QUE DIZ RESPEITO À QUALIDADE, AO DESEMPENHO, À EXATIDÃO E AO ESFORÇO SATISFATÓRIOS. A UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO PODE AFETAR A CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE APLICAÇÕES DE TERCEIROS. ESTA APLICAÇÃO É FORNECIDA "TAL COMO ESTÁ" E O SERVIÇO "CONFORME DISPONÍVEL", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, QUER SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EXCETO CONTRA FRAUDE E REPRESENTAÇÃO INDEVIDA FRAUDULENTA. A ASCENSIA, AS RESPETIVAS AFILIADAS, OS FORNECEDORES, LICENCIANTES, LICENCIADOS E REPRESENTANTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE, ASSIM COMO O UTILIZADOR, A TODAS AS CONDIÇÕES, GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS QUE SE POSSAM APLICAR A ESTA APLICAÇÃO OU A QUALQUER INFORMAÇÃO APRESENTADA OU CONTEÚDO PRESENTE NA MESMA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO ESPECÍFICO, EXATIDÃO, UTILIZAÇÃO CALMA, AUSÊNCIA DE VÍRUS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL. A ASCENSIA NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIA NA SUA UTILIZAÇÃO OU NO USUFRUTO DESTA APLICAÇÃO OU DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NESTA APLICAÇÃO CUMPRIRÃO OS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DESTA APLICAÇÃO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS OU QUE QUAISQUER DEFEITOS NESTA APLICAÇÃO SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO POR VIA ORAL OU ESCRITA FORNECIDO PELA ASCENSIA, RESPETIVAS AFILIADAS, FORNECEDORES, LICENCIANTES, LICENCIADOS OU REPRESENTANTES CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO SE VERIFIQUE QUE ESTA APLICAÇÃO SE ENCONTRA COM DEFEITO, ASSUMIRÁ A TOTALIDADE DOS CUSTOS DE TODA A ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES SOBRE DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA INDICADAS PODEM NÃO SE APLICAR A SI. A RENÚNCIA DE GARANTIAS SUPRACITADA APLICA-SE A ESTA APLICAÇÃO E NÃO A NENHUM MEDIDOR CONTOUR COM LIGAÇÃO. CADA MEDIDOR CONTOUR COM LIGAÇÃO ENCONTRA-SE SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA GARANTIA LIMITADA FORNECIDA COM O MEDIDOR.

Para os utilizadores da UE aplica-se o seguinte

A aplicação é fornecida "tal como está" e o serviço "conforme disponível" com determinados tempos de inatividade. A Ascensia não promete níveis de serviço específicos ao abrigo destes termos. A Ascensia leva a cabo os melhores esforços para minimizar os tempos de inatividade relativamente à aplicação e ao Serviço. A Ascensia exclui todas as garantias e só será responsável por defeitos ocultados de forma fraudulenta.

Responsabilidade limitada

Nada neste EULA exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais decorrentes da nossa negligência, ou da nossa fraude ou representação indevida fraudulenta ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei. Exceto quando proibido pela lei aplicável, a responsabilidade da Ascensia, respetivas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, fornecedores, licenciantes, licenciados e representantes por quaisquer danos ou lucros perdidos, diretos ou indiretos, previstos ou imprevistos, incidentais, especiais, punitivos, típicos ou atípicos ou consequentes, quer por delito (incluindo negligência), quebras de contrato, estatuto, culpa in contrahendo, violação de dever positiva ou qualquer outro conceito jurídico, decorrente no âmbito de ou associado a:

acesso a, ou utilização de, ou incapacidade de utilizar esta aplicação; ou
acesso a, ou utilização de, ou dependência em relação a qualquer conteúdo ou material apresentado ou disponível através desta aplicação

é expressamente excluída pelo presente, a não ser que os danos tenham sido causados pela Ascensia com intenção dolosa ou negligência grosseira.

Esta aplicação é fornecida apenas para utilização doméstica e privada. Concorda em não utilizar esta aplicação para quaisquer fins comerciais ou empresariais e não temos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios, oportunidade de negócios ou informação empresarial nem serão a Ascensia, as respetivas afiliadas, os fornecedores, licenciantes, licenciados ou representantes responsáveis por quaisquer danos incidentais, exemplares, consequentes, punitivos, especiais ou indiretos de qualquer espécie.

A Ascensia, as respetivas afiliadas, os fornecedores, licenciantes, licenciados ou representantes não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados por um vírus, utilização não autorizada da sua conta, ataque distribuído de recusa de serviço ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infetar o seu dispositivo móvel, tablet ou outro equipamento informático, programas informáticos, dados ou outro material proprietário devido à sua utilização desta aplicação ou pela sua transferência de qualquer conteúdo na mesma, ou em qualquer site a esta ligado, nem por qualquer ato ou evento fora do nosso controlo razoável, incluindo falha de redes de telecomunicações, exceto em caso de negligência grosseira ou conduta dolosa pela Ascensia. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante si se, por qualquer motivo, esta aplicação (ou qualquer funcionalidade) estiver indisponível a qualquer altura ou durante qualquer período de tempo.

NÃO OBSTANTE QUAISQUER PERDAS QUE POSSA INCORRER, TODA A RESPONSABILIDADE DA ASCENSIA, RESPETIVAS AFILIADAS, SUCESSORES, LICENCIANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES OU REPRESENTANTES AO ABRIGO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA E AS SUAS SOLUÇÕES EXCLUSIVAS SERÃO LIMITADAS AO CONSERTO, À REPARAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE QUALQUER OUTRA FORMA DE QUAISQUER FALHAS DA APLICAÇÃO. NADA NESTA CLÁUSULA SE DESTINA A EXCLUIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA OU QUE ESTEJA DISPONÍVEL PARA UM UTILIZADOR AO ABRIGO DOS TERMOS DA LEI NACIONAL DO MESMO.

CADA DISPOSIÇÃO DESTE EULA QUE PREVÊ A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RENÚNCIA DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS DESTINA-SE A E ATRIBUI OS RISCOS ENTRE AS PARTES AO ABRIGO DESTE EULA. ESTA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESTAS DISPOSIÇÕES É DISSOCIÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE EULA. AS LIMITAÇÕES NESTA SECÇÃO SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA NÃO CUMPRIR OS SEUS OBJETIVOS ESSENCIAIS.

Para os utilizadores na Alemanha:

A Ascensia só será responsável por danos causados por negligência grosseira ou dolo. É excluída qualquer outra responsabilidade da Ascensia por danos. As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a danos resultantes de lesões prejudiciais à vida, lesões corporais ou de saúde causadas por uma violação negligente do dever por parte da Ascensia ou qualquer outra responsabilidade estatutária obrigatória, em particular à responsabilidade ao abrigo da lei alemã de responsabilidade de produtos (Produkthaftungsgesetz). Além disso, as limitações de responsabilidade não se aplicam se e na medida em que a Ascensia assumiu uma garantia específica.

Aviso de proteção ao consumidor

Tenha em atenção que, se for um consumidor, as limitações neste EULA são tão amplas e inclusivas quanto o permitido pelas leis da sua jurisdição de residência.

Aviso legal para residentes de Nova Jérsia

Nenhuma disposição neste EULA se aplicará a qualquer consumidor em Nova Jérsia se a disposição limitar a reparação por/ao abrigo de: (i) ações danosas da Ascensia (por exemplo, negligência, incapacidade para exercer um padrão básico de cuidados, incapacidade para evitar a criação de um risco irracional de danos); (ii) a New Jersey Products Liability Act (Lei de Responsabilidade de Produtos de Nova Jérsia), N.J.S.A. 2A:58C-1 e seguintes (isto é, o dever estatutariamente imposto de se abster de fabricar e vender produtos perigosos, com a possibilidade de danos punitivos por violações decorrentes disso); (iii) a New Jersey Punitive Damages Act (Lei de Danos Punitivos de Nova Jérsia), N.J.S.A. 2A:15-5.9 e seguintes (isto é, o direito estatutário de dar seguimento aos danos punitivos em caso de prejuízo causado por malícia expressa, desrespeito arbitrário e voluntário, indiferença irresponsável); (iv) o New Jersey Uniform Commercial Code (Código Comercial Uniforme de Nova Jérsia) (isto é, um regime estatutário abrangente que rege os direitos e deveres dos compradores e vendedores relativamente a contratos para a venda de mercadorias, com a possibilidade de danos por prejuízo económico e patrimonial); e (v) a incapacidade da Ascensia em se proteger razoavelmente contra prejuízos decorrentes de determinados atos criminosos de terceiros (por exemplo, pirataria informática e usurpação de identidade, conforme regulamentado pela Federal Trade Commission [Comissão Federal do Comércio] e pela Federal Communications Commission [Comissão Federal de Comunicações] e regulado pela New Jersey Identity Theft Protection Act [Lei de Proteção contra a Usurpação de Identidade de Nova Jérsia], N.J.S.A. 56:8-161 e seguintes, e a New Jersey Consumer Fraud Act [Lei de Fraude contra o Consumidor de Nova Jérsia], N.J.S.A. 56:8-3 e seguintes). Relativamente a este EULA, as disposições referentes à exclusão ou limitação de determinados danos não são aplicáveis em Nova Jérsia em relação a danos estatutários, danos punitivos, perda de dados e perda de ou danos à propriedade.

Aviso legal para residentes da Califórnia

Se for residente na Califórnia, ao abrigo da secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, poderá entrar em contacto, por escrito, com a Unidade de Assistência de Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor (Consumer Services) do Departamento de Defesa do Consumidor (Consumer Affairs) da Califórnia, através da morada 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, California 95834, ou por telefone, através do número (800) 952-5210, a fim de solucionar uma reclamação relativa a esta aplicação ou para obter mais informações sobre a utilização desta aplicação.

Site com início de sessão: direitos de acesso

De salientar que está obrigado a proteger os seus direitos de acesso com base na utilização não autorizada de terceiros e deve assegurar que não podem ser utilizados por outras pessoas sem a sua autorização. Tem de notificar imediatamente a Ascensia se souber que a segurança foi violada relativamente a quaisquer detalhes disponíveis nesta aplicação ou se pessoas não autorizadas tiverem obtido os seus direitos de acesso ou se tiver indicações de que um tal acesso pode ser possível.

Sites de hiperligações de terceiros

Se decidiu associar esta aplicação a um site ou a uma hiperligação de terceiros, a Ascensia não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites ou outros serviços online hiperligados a esta aplicação. Tais hiperligações não devem ser interpretadas como uma aprovação da nossa parte desses sites cujas hiperligações são apresentadas e a Ascensia não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização dos mesmos.

Utilizadores internacionais

Note-se que esta aplicação pode não estar disponível para utilizadores em determinados países devido a restrições regulamentares. Se tentar utilizar esta aplicação e for residente num país onde esta aplicação não esteja aprovada para utilização, esta aplicação poderá não funcionar. Os produtos mencionados nesta aplicação poderão ser fornecidos numa embalagem diferente, em diferentes tamanhos de embalagem ou com diferentes letras ou marcas, dependendo do país. A Ascensia não fornece qualquer representação ou garantias (expressas ou implícitas) de que os produtos ou serviços estarão disponíveis com o mesmo aspeto, nos mesmos tamanhos ou nas mesmas condições em diferentes regiões ou países e tais produtos ou serviços podem estar sujeitos a diferentes requisitos regulamentares. Se tentar utilizar esta aplicação num país ou numa região onde não tenha sido aprovada para utilização, fá-lo-á por sua conta e risco e a Ascensia não aceitará qualquer responsabilidade por tal utilização.

Indemnização

Na medida máxima permitida pela lei, concorda em indemnizar, defender e isentar a Ascensia, as respetivas afiliadas e os seus executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados e peritos) incorridos por qualquer um destes no âmbito (a) do seu acesso, utilização ou alegada utilização desta aplicação; (b) de qualquer violação culpável da Licença por si ou outros na sua residência ou organização ou de outra forma no âmbito da sua utilização ou da utilização pelos mesmos desta aplicação; e (c) de fraude, má conduta intencional, atos criminosos ou negligência grosseira por si cometidos. O montante da indemnização de acordo com esta secção será limitado ao valor mais alto recuperável ao abrigo das leis da jurisdição na qual reside.

Marcas comerciais

"Ascensia", "Contour" e quaisquer outras marcas comerciais utilizadas no âmbito desta aplicação são marcas comerciais da Ascensia e/ou dos seus licenciantes. O utilizador concorda em não apresentar ou utilizar de qualquer forma tais marcas comerciais sem a autorização prévia por escrito da Ascensia.

Alterações a este EULA

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar este EULA daqui em diante a qualquer momento. Se este EULA for revisto de forma a modificar materialmente os seus direitos ou obrigações, ser-lhe-á fornecida uma oportunidade para aceitar os novos termos e condições. Se concordar, o EULA revisto será aplicável à sua utilização desta aplicação, sendo o mesmo vinculativo. As modificações imateriais a este EULA são efetivas após a sua publicação. As disputas decorrentes ao abrigo deste EULA serão resolvidas de acordo com a versão deste EULA que estava em vigor no momento em que a disputa surgiu. Poderemos atualizar esta aplicação regularmente e poderemos alterar o seu conteúdo a qualquer altura. Contudo, de salientar que algum do conteúdo nesta aplicação poderá estar desatualizado a qualquer altura e não temos qualquer obrigação de o atualizar. Não garantimos que esta aplicação, ou qualquer conteúdo da mesma, estará livre de erros ou omissões.

Geral

Esta Licença constitui a totalidade do acordo entre o utilizador e a Ascensia no que diz respeito a esta aplicação e substitui todas e quaisquer propostas, negociações, conversas, discussões e acordos prévios entre o utilizador e a Ascensia acerca desta aplicação. Nada contido nesta Licença será interpretado como estabelecendo uma relação médico-doente, de parceria, de agência ou de emprego entre si e a Ascensia. Após a cessação desta Licença por qualquer motivo, as secções Utilização de dados, Direitos de propriedade intelectual, Cópias de segurança, Nenhuma dependência na informação, Exclusão de responsabilidade, Responsabilidade limitada, Indemnização, Marcas comerciais e Jurisdição e foro devem permanecer em pleno vigor e efeito. A renúncia ou incapacidade em exercer, em qualquer respeito, quaisquer direitos fornecidos no âmbito desta Licença não será considerada uma renúncia de quaisquer direitos adicionais ao abrigo desta Licença. Se, em última instância, alguma disposição desta Licença for determinada como sendo ilícita, nula ou inaplicável por qualquer motivo, então essa disposição será considerada dissociável desta Licença e não irá afetar a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Este EULA é pessoal para o Utilizador e não pode ser transferido, atribuído, sublicenciado ou renovado seja qual for o motivo. Qualquer tradução desta Licença é efetuada para requisitos locais e, na medida permitida pela lei aplicável, na eventualidade de uma disputa entre a versão inglesa e quaisquer versões não inglesas, a versão inglesa desta Licença regerá. Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos deste EULA para outra organização, mas isto não irá afetar os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo dos termos deste EULA.

Impostos e obrigações

Será responsável pelo pagamento de todos os impostos, obrigações ou taxas que possam agora ou doravante ser impostos por qualquer autoridade na sequência deste EULA para o fornecimento, a utilização ou manutenção desta aplicação e/ou qualquer utilização desta aplicação, incluindo em relação a impostos, obrigações ou taxas de ligação à Internet e respetiva utilização, na medida permitida pela lei aplicável, e, se quaisquer dos impostos, obrigações ou taxas supracitados forem pagos a qualquer altura pela Ascensia, deverá reembolsar a Ascensia na totalidade mediante pedido.

Atribuição

A Ascensia poderá ceder, transferir, renovar ou subcontratar todos ou quaisquer dos seus direitos ou delegar todas ou quaisquer das suas obrigações ao abrigo dos termos deste EULA sem qualquer autorização prévia por escrito, se uma tal cessão e/ou delegação for efetuada a uma empresa afiliada dentro do grupo de empresas da Ascensia ou a qualquer empresa sucessora da Ascensia Diabetes Care Holdings AG na sequência de compra da totalidade ou de substancialmente todos os seus ativos.

Jurisdição e foro

Este EULA, o seu respetivo objeto e respetiva formação serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suíça, sem vigorar o efeito de quaisquer princípios de conflito de leis. As disposições obrigatórias de proteção do consumidor decorrentes da jurisdição da residência habitual do utilizador são aplicáveis e não estão excluídas por esta escolha da lei. Este EULA não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, sendo a aplicação da mesma expressamente excluída. Os tribunais competentes da cidade de Basileia, na Suíça, terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente de ou associada a este EULA.

Comentários

Se optar por fornecer comentários ou sugestões sobre a sua experiência com esta aplicação ("Comentários"), concede à Ascensia um direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e isento de royalties para explorar esses Comentários de qualquer forma e para qualquer finalidade, inclusive para melhorar esta aplicação e criar outros produtos e serviços.

Força maior

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Ascensia será dispensada do desempenho ao abrigo deste EULA por qualquer período em que seja impedida do ou esteja atrasada no cumprimento de quaisquer obrigações de acordo com os termos deste EULA, na íntegra ou em parte, como resultado de um evento de força maior ou uma série de tais eventos causados por ou resultantes de: (a) condições climáticas ou outros elementos da natureza ou atos de Deus; (b) atos de guerra, atos de terrorismo, insurreição, motins, distúrbios civis ou rebelião; (c) quarentenas ou embargos; (d) interrupção ou tempo de inatividade de telecomunicações, rede, computador, servidor ou Internet; ou (e) outras causas além do controlo razoável da Ascensia.

Aviso sobre a Apple

Esta secção apenas é aplicável se estiver a utilizar esta aplicação num dispositivo iOS. Reconhece que este EULA se aplica apenas a si e à Ascensia, não à Apple, e a Apple não é responsável por esta aplicação nem pelo seu conteúdo. A Apple não tem qualquer obrigação em fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados com esta aplicação. No caso de qualquer incapacidade desta aplicação em cumprir qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple e esta irá reembolsar qualquer preço de compra aplicável a esta aplicação; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente a esta aplicação. A Apple não é responsável por qualquer declaração efetuada por si ou por qualquer terceiro relacionado com esta aplicação ou pela sua posse e/ou utilização desta aplicação, incluindo: (a) declarações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reclamação que afirme que esta aplicação não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações decorrentes da proteção, privacidade ou legislação semelhante do consumidor. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução e exoneração de qualquer reclamação de terceiros que afirme que esta aplicação e/ou a sua posse e utilização desta aplicação violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao utilizar esta aplicação. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste EULA e, após a sua aceitação deste EULA, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de aplicar este EULA a si como um terceiro beneficiário deste EULA. Declara e garante pelo presente que (x) não se encontra localizado num país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "apoiante de terroristas"; e (y) não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Contactos

Se tiver dúvidas, comentários, reclamações e/ou declarações relativamente a este EULA, poderá contactar-nos através da morada Ascensia Diabetes Care Holdings AG, Peter Merian‑Strasse 90, 4052 Basel, Suíça.